sábado, outubro 21, 2017

Lei das Eleições completou 20 anos de vigência

Lei das Eleições completou 20 anos de vigência A Lei das Eleições (Lei nº 9.504) completou 20 anos este ano, com sensíveis aperfeiçoamentos e alterações em suas normas ao longo dessas duas décadas. Datada de 30 de setembro de 1997, a lei é a demonstração da plena vigência da democracia no Brasil, com a população indo às urnas a cada dois anos para escolher seus representantes, em pleitos livres e com regras que asseguram o bom andamento do processo eleitoral e a plena manifestação da soberania popular pelo voto. A Lei das Eleições foi instituída para regulamentar de forma uniforme o processo eleitoral. A lei fixa as normas para as eleições gerais – para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital – e para as eleições municipais, quando se elegem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no país. Em mais de uma centena de artigos, a Lei nº 9.504 trata das convençõ..

Bieje nº 31: Democracia representativa – Saul Tourinho

Bieje nº 31: Democracia representativa – Saul Tourinho

EJE promove debate sobre Controle Judicial e Democracia Intrapartidária

EJE promove debate sobre Controle Judicial e Democracia Intrapartidária A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) promoveu, nesta quinta-feira (19), um debate sobre Controle Judicial e Democracia Intrapartidária. As discussões reuniram o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques e o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Roberto Pontes. O debate foi mediado pelo secretário-geral da Presidência do Tribunal, Luciano Fuck, e aberto para o público interno (Justiça Eleitoral) e externo (Facebook e YouTube do TSE). “É um tema não só difícil, mas especialmente atual até pela Emenda Constitucional recentemente aprovada, que trata dos diretórios provisórios e permanentes, e de diversas controvérsias que têm surgido não só no âmbito da Justiça Eleitoral, mas inclusive da justiça comum”, disse o secretário-geral Luciano Fuck antes de conceder os minutos iniciais para cada debatedor. Roberto Pontes iniciou contextualizando que, de fato, os partidos pol..

Sessão pública aborda questões técnicas para licitação da nova urna eletrônica

Sessão pública aborda questões técnicas para licitação da nova urna eletrônica Nesta quinta-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou a segunda sessão pública sobre a licitação para a produção das urnas eletrônicas do modelo 2018. Na ocasião, foram expostas questões técnicas do projeto. Os participantes tiveram acesso prévio aos detalhes sobre os dispositivos que compõem o gabinete da urna, que são plásticas e precisam de moldes específicos. Conheceram ainda os componentes e as mais de duas mil peças que o equipamento possui. Para o coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE, Rafael Azevedo, a ocasião foi importante para esclarecer dúvidas e uma oportunidade de empresas e sociedades entenderem a complexidade do projeto. “Esse foi o canal que a gente estabeleceu com o mercado para que eles juntos recebam informações e apresentem sugestões ao projeto, para que a licitação seja viável tanto do ponto de vista do TSE quanto das empresas”. Veja mais

Herman Benjamin é homenageado em sua última sessão no TSE

Herman Benjamin é homenageado em sua última sessão no TSE Ao participar de sua última sessão de julgamentos como integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Herman Benjamin foi homenageado pelos colegas por sua trajetória ao longo dos últimos dois anos. Nas palavras do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, foi um prazer para todos presenciar a “inteligência e a vivacidade” do ministro Herman durante as discussões no Plenário. “Eu me despeço, em nome do Tribunal, com o sentimento de ver sair desta Casa um eminente jurista e, mais do que isso, aquele que contribui para esse ambiente cordial que temos tido aqui”, disse o presidente ao destacar que o ministro Herman é aquele sempre disposto a ajudar trazendo propostas e discussões aos principais debates. “Se nós pensarmos em um colega exemplar certamente vamos lembrar de Herman Benjamin”, finalizou. Homenagens Veja mais

Ministros do Superior Tribunal de Justiça passam a integrar Galeria de Ex-Corregedores do TSE

Ministros do Superior Tribunal de Justiça passam a integrar Galeria de Ex-Corregedores do TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, na manhã desta quinta-feira (19), cerimônia de aposição das fotos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Nancy Andrighi e Laurita Vaz na Galeria de Ex-Corregedores da Justiça Eleitoral. A solenidade também marcou a reinauguração da Galeria, antes localizada no 2º andar, e que agora ficará no Salão Nobre do edifício-sede do TSE, em Brasília. Presente na solenidade, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que a homenagem foi prestada “em reconhecimento ao dedicado trabalho dos ex-corregedores na fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais no Brasil”. O ministro ressaltou que, “como se sabe, a Corregedoria-Geral tem a desafiadora tarefa de promover a inspeção e correição dos serviços eleitorais em todo o país, velando sempre pela excelência na ação da Justiça Elei..

TSE lança projeto “#PartiuMudar” que irá promover a formação da cidadania entre jovens

TSE lança projeto “#PartiuMudar” que irá promover a formação da cidadania entre jovens O projeto “#PartiuMudar – Educação para a Cidadania Democrática no Ensino Médio” foi lançado em cerimônia na manhã desta quinta-feira (19) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O projeto é fruto de uma parceria entre a Justiça Eleitoral, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e as Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs). O projeto vem complementar a iniciativa do projeto “Eleitor do Futuro”, que tem como foco a formação da cidadania entre alunos do ensino fundamental. O projeto se dedicará a capacitar professores para promover entre os adolescentes de 14 a 17 anos ideais democráticos, a conscientização da importância do voto e a participação ativa na vida política do país. A proposta é trabalhar a educação para a cidadania com alunos do ensino médio de escolas públicas e privadas, para ampliar a discussão não apenas sobre o jovem enquanto eleitor, mas também sobre democracia, sistemas polí..

Ministro Herman Benjamin participa nesta quinta-feira (19) de última sessão como integrante efetivo do...

Ministro Herman Benjamin participa nesta quinta-feira (19) de última sessão como integrante efetivo do TSE O ministro Herman Benjamin participará nesta quinta-feira (19) de sua última sessão plenária como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro teve destacada atuação na Corte Eleitoral e foi o relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358, que pedia a cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição de 2014 por abuso de poder político e econômico. O mandato do ministro Herman Benjamin, que ocupa o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, termina no fim de outubro. Herman Benjamin tomou posse como ministro substituto no TSE em 16 de junho de 2014, na representação reservada aos magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A posse como ministro titular ocorreu em 27 de outubro de 2015. Ele substituiu a ministra Maria Thereza de Assis Moura no comando da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral em 30 de agos..

Confira a pauta de julgamentos da sessão plenária desta quinta-feira (19)

Confira a pauta de julgamentos da sessão plenária desta quinta-feira (19) Constam da pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (19), a partir das 9h, recursos relativos à eleição de 2012 para prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), à eleição de 2016 para prefeito de Guamaré (RN) e Bacabal (MA), a vereador em Bodocó (PE), Cunha (SP) e Equador (RN), entre outros processos. Também está na pauta da sessão a prestação de contas de 2012 do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Esta será a última sessão plenária com a participação do ministro Herman Benjamin como ministro efetivo do TSE. O ministro é atualmente o corregedor-geral da Justiça Eleitoral. A sessão pode ser assistida, ao vivo, pelo Portal do TSE ou pelo canal oficial da Corte Eleitoral no YouTube. Há um processo na sessão administrativa. Em um recurso, o Ministério Público pede punição à ex-prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ) Rosinha Garotinho por supostos abusos de poder ec..

Tudo o que você precisa saber sobre requisição de Força Federal nas eleições

Tudo o que você precisa saber sobre requisição de Força Federal nas eleições O uso de Força Federal para assegurar a liberdade de voto e a normalidade da votação e da apuração dos resultados no dia das eleições é garantido pelo inciso XIV do artigo 23 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). Segundo o dispositivo, “compete, privativamente, ao Tribunal Superior requisitar a Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões, ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”. No primeiro turno da Eleição Municipal de 2016, o Plenário do TSE autorizou o envio de Força Federal para 467 localidades de 14 estados. Os estados que mais receberam esse auxílio foram Piauí (141), Rio Grande do Norte (87), Pará (70), Maranhão (52) e Amazonas (34). No primeiro turno da Eleição Municipal de 2012, 401 localidades de 11 estados conseguiram esse reforço. Os estados que mais receberam Força Federal na ocasião foram Rio Grande do Nort..
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